Artigo de periódico
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
| dc.contributor.author | Lima, Fabíola Bessa Salmito | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-06T17:27:21Z | |
| dc.date.available | 2019-11-06T17:27:21Z | |
| dc.date.issued | 2011-02 | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Fabíola Bessa Salmito. Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 204-211, fev. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164313 | |
| dc.description.abstract | Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição Federal, quando submetidos a situações consideradas de risco para sua integridade física ou psíquica. A problemática trazida, não tem o propósito de esgotar o tema em debate, mas, sim, trazer para discussão a questão do alcance material e temporal da Súmula Vinculante n. 04 do STF, ou seja, qual sua repercussão sobre as ações já decididas que utilizaram o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, bem como qual a base de cálculo que deve ser utilizada em face do entendimento do STF consubstanciado na súmula em análise e, ainda, a possível repercussão no passivo trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da força vinculativa das decisões judiciais -- Da técnica de controle de constitucionalidade utilizada quando da edição da Súmula vinculante n. 4 do STF -- Dos efeitos da Súmula vinculante n. 4 do STF -- A repercussão da Súmula vinculante n. 4 do STF na esfera trabalhista em face da base de cálculo do adicional de insalubridade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 2 (fev. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de insalubridade, base de cálculo | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Repercussão geral | pt_BR |
| dc.subject | Salário-mínimo | pt_BR |
| dc.subject | Súmula vinculante | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula | pt_BR |
| dc.title | Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV, XXIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 192 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 904725 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104973 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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