Artigo de periódico
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Artigo de periódico
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição Federal, quando submetidos a situações consideradas de risco para sua integridade física ou psíquica. A problemática trazida, não tem o propósito de esgotar o tema em debate, mas, sim, trazer para discussão a questão do alcance material e temporal da Súmula Vinculante n. 04 do STF, ou seja, qual sua repercussão sobre as ações já decididas que utilizaram o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, bem como qual a base de cálculo que deve ser utilizada em face do entendimento do STF consubstanciado na súmula em análise e, ainda, a possível repercussão no passivo trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164313Notas de contenido
Da força vinculativa das decisões judiciais -- Da técnica de controle de constitucionalidade utilizada quando da edição da Súmula vinculante n. 4 do STF -- Dos efeitos da Súmula vinculante n. 4 do STF -- A repercussão da Súmula vinculante n. 4 do STF na esfera trabalhista em face da base de cálculo do adicional de insalubridadeIn
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Referencia bibliográfica
LIMA, Fabíola Bessa Salmito. Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 204-211, fev. 2011.Ítems relacionados
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