Artigo de periódico
"O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas
Artigo de periódico
"O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74751Related items
Table of contents
Completude do ordenamento jurídico e o direito judiciário -- Contradição da Súmula vinculante n. 04 e da decisão do MI 708-DF do STF - analogiaIn
Citation
MACHADO, Marcel Lopes. "O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, v. 23, n. 40, p. 144-155, 2013.MACHADO, Marcel Lopes. "O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 55, n. 85, p. 127-135, jan./jun. 2012.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica
Demonstra que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação da Súmula 228 do ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirização
[por] Analisa a responsabilidade subsidiária que a Administração Pública tem pelos créditos trabalhistas oriundos de terceirização, bem como analisar todo imbróglio que abarca a matéria. O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão, por se ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ...
