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    Artigo de periódico

    Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF

    Franco, Ivan de et al. | abr. 2014
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    PDF (153Kb)

    RVBI
    001198142
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF

    Franco, Ivan de et al. | abr. 2014
    PDF (153Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190737
    Autoria
    Franco, Ivan de
    Santos, Marina Jacob Lopes da Silva
    Glezer, Rubens
    Notas de conteúdo
    Conflito no Olimpo: TST e STF -- O último precedente: extrapolações indevidas e inconsistência -- O reconhecimento da falta de um histórico de pacificação
    In
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 364 (abr. 2014)
    Fonte
    FRANCO, Ivan de; SANTOS, Marina Jacob Lopes da Silva; GLEZER, Rubens. Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 364, p. 47-61, abr. 2014.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 228 ; Adicional de insalubridade, base de cálculo, Brasil ; Salário mínimo, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil
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