Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 210 (ago. 2018)
ago. 2018
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 210 (ago. 2018)
ago. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163673Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Administração Pública e a questão da terceirização / Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Ex-Prefeito. Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio. Necessidade de processo administrativo. Devido processo legal / Gina Copola
Custos administrativos e os sinais da má qualidade da moldura regulatória dos planos coletivos de saúde / Luiz Fernando Roberto
Deveres e poderes da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro / Nadia Cristina Batista
Acumulação de cargos, empregos e funções públicos à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares
Empresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. Parecer / Fabrício Macedo Motta