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Periódico
Direitos fundamentais e justiça: ano 12, n. 39 (jul./dez. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163649Periodicidad
Semestral
Contenido
O “direito ao esquecimento” na internet: significado, efeitos e avaliação da “sentença Google” do Tribunal Europeu de 13 de maio de 2014 / Reinhard Singer, Benjamin Beck
La jurisdicción constitucional en América Latina: los retos y desafíos entrado el Siglo XXI / César Landa
Constitucionalismo abusivo: fundamentos teóricos e análise da sua utilização no Brasil contemporâneo / Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho
“A Constituição diz o que eu digo que ela diz”: formalismo inconsistente e textualismo oscilante no Direito Constitucional Brasileiro / Fernando Leal
Liberdade de expressão e capacidade comunicativa: um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais / Ivar A. Hartmann
Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda / Laura Schertel Ferreira Mendes
O tratamento das questões de gênero no Direito brasileiro / Liv Lessa Lima Holanda, Marcos Ehrhardt Júnior
Autonomia Decisória e direito ao próprio corpo: os reflexos da nova concepção de Autonomia Privada em questões de gênero, identidade genética e eutanásia / Riva Sobrado de Freitas
Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água: genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade / Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Tiago Ducatti de Oliveira e Silva
O direito de necessidade (Notrechet) como direito de dignidade: uma complementaridade entre Kant e Hegel / Thadeu Weber
Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil / Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto
Referencia bibliográfica
DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 39, jul./dez. 2018. 339 p.Palabras clave
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