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Artigo de periódico

Contrato de trabalho marítimo nas convenções da OIT

dc.contributor.authorBramante, Ivani Contini
dc.date.accessioned2019-10-04T18:18:32Z
dc.date.available2019-10-04T18:18:32Z
dc.date.issued2019-08
dc.identifier.citationBRAMANTE, Ivani Contini. Contrato de trabalho marítimo nas convenções da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 232-254, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationBRAMANTE, Ivani Contini. Contrato de trabalho marítimo nas convenções da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 114, p. 66-93, out. 2022.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162916
dc.description.abstractEm razão da latente importância econômica da navegação, meio principal de comércio internacional, surgem as normativas internacionais sobre o Direito do Mar. Ainda, diante da igual importância a regulação da mão de obra, apta a exercer as funções relacionadas com as atividades navais, marítimas, portuárias, comerciais, petrolíferas, alfandegárias, aduaneiras e de logísticas, exsurge a relevância do Direito do Trabalho Marítimo e seus desdobramentos. Anote-se, principalmente, a existência de conflito de normas decorrente da diversidade de nacionalidade das embarcações, das cargas, dos trabalhadores e, dos locais de celebração dos contratos e de seu cumprimento. O objeto do ensaio é o regime do trabalho marítimo, na visão da OIT, tendo em conta as especificidades das condições de execução do trabalho, realizado em confinamento em embarcações, no mais das vezes em alto mar e por longo tempo. Alia-se à escassez do trato da matéria em sede jurídica interna, no Brasil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito Marítimo: autonomia, conceito e objeto -- Direito internacional do trabalho marítimo - Consolidação de todas as Convenções do Trabalho Marítimo da OIT (CCTM/2006) -- Direito nacional do trabalhado marítimo -- Direito do trabalho aquaviário e sua classificação -- Contrato de trabalho marítimo. Idade mínima. Aptidão física e mental. Qualificação profissional -- Duração do contrato de trabalho marítimo -- Jornada de trabalho do marítimo: Livro obrigatório de controle de jornada. Duração da jornada de trabalho marítimo. Regime de prorrogação de jornada - horas extras do marítimo. Regime de compensação de jornada do marítimo. Negociação coletiva da jornada do marítimo. Pré-contratação de horas extras do marítimo. Trabalho aos domingos e feriados do marítimo. Intervalo para refeição e descanso do marítimo -- Remuneração: Adicional noturno. Etapas: alimentação fornecida a bordo. Direito a alojamento e ao lazer -- Férias do marítimopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 81 (ago. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 114 (out. 2022)
dc.subjectTrabalho marítimo, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectConvenção sobre Trabalho Marítimo (2006)pt_BR
dc.titleContrato de trabalho marítimo nas convenções da OITpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 70; art. 71, § 4º; art. 73, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º; art. 134, § 3º; art. 150; art. 152; art. 248, § 1º, § 2º; art. 249, § 1º, § 2º; art. 250; art. 452; art. 458; art. 459; art. 463pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, VI, IX, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, III, IV; art. 59pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1159031
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162637pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211638
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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2019_bramante_ivani_contrato_t ...
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