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Artigo de periódico

A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorCorseuil, Flavia Farias de Arruda
dc.contributor.authorVarejão, Mariana Cavarra Bortolon
dc.date.accessioned2019-10-04T18:00:45Z
dc.date.available2019-10-04T18:00:45Z
dc.date.issued2019-08
dc.identifier.citationCORSEUIL, Flavia Farias de Arruda; VAREJÃO, Mariana Cavarra Bortolon. A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 38-57, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162914
dc.description.abstractAborda a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista (LRT), em face da Convenção 103 da OIT que, ratificada pelo Brasil, não obstante foi sendo gradativamente assimilada por Constituições do período republicano. A pesquisa faz uma recapitulação de como as Constituições brasileiras incorporaram o escopo de proteção à maternidade, preparando, na sequência, um debate entre os arts. 394-A e 396 da CLT com as formulações sexagenárias do direito internacional. Com o atual cenário sócioeconômico, em que medida a LRT fomentou e/ou retrocedeu aos termos enunciados pela OIT?pt_BR
dc.description.tableofcontentsProteção à maternidade no constitucionalismo brasileiro -- Mulher e maternidade nas Convenções da OIT -- A maternidade na Lei n. 13.467/2017: avanço ou retrocesso?: Sobre a manutenção do adicional e o responsável por seu pagamento. Intervalos para amamentação (art. 396). Sobre a permanência ou afastamento da gestante/lactante em local insalubre (art. 394-A, I-III e § 3º)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationConvenção sobre a Proteção à Maternidade (revisada em 1952)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 81 (ago. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, Brasilpt_BR
dc.subjectLactante, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A; art. 396pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1158519
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162637pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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