• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresSujetsTypesCette collectionAuteursTitresSujetsTypes

    Mon compte

    Ouvrir une sessionS'inscrire

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"

    Feliciano, Guilherme Guimarães et al. | jul. 2019
    Thumbnail

    PDF (214Ko)

    SYS (RVBI)
    1156292
    Collection
    • Artigos8499

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"

    Feliciano, Guilherme Guimarães et al. | jul. 2019
    PDF (214Ko)

    Zelar pelo meio ambiente do trabalho e pela saúde e segurança daqueles que lá se encontram é tarefa necessária e especialmente acometida aos empreendedores — diremos até como dever acessório dos contratos individuais de trabalho —, sobretudo quando a atividade econômica desenvolvida tem potencial de causar grandes acidentes laborais, a exemplo do desastre ocorrido pelo rompimento de barragem da mineradora Vale S/A, na cidade de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019; ou, antes disso, do desastre de Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, envolvendo a BHP Billiton e a própria Vale S/A. O caso de Brumadinho, todavia, tornou-se paradigmático. É agora considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil, com cerca de 240 pessoas mortas, dentre as quais mais de 130 trabalhadores da mineradora Vale S/A, diretos ou indiretos (terceirizados); e, na comparação internacional, Brumadinho talvez seja o segundo maior desastre industrial do século XXI, perdendo apenas para o desabamento predial em Savar, na periferia de Daca (Bangladesh), em que ruíram oito pisos ocupados por fábricas diversas e um centro comercial, ceifando a vida de 1.127 pessoas (não por acaso, aliás, também um desastre relacionado com a exploração do trabalho humano). Brumadinho não é, portanto, um caso isolado. Muitos outros desastres, no Brasil e no mundo, têm merecido a atenção dos jornais e dos especialistas, inclusive como grandes acidentes industriais, a exemplo dos próprios episódios de Mariana e Savar, como também dos desastres de Jesse (Nigéria, 1998), Chernobyl (Ucrânia, 1986), Bhopal (Índia, 1984) — o maior de todos, com mais de 20 mil mortes –, San Juan Ixhuatepec (México, 1984), Cubatão (Brasil, 1984), Kyushu (Japão, 1963), Shanxi e Benxi (China, 1960 e 1942), Oppau (Alemanha, 1952) e Gauley Bridge (EUA, 1927-1931). Todos esses casos têm, em comum, os traços característicos da grande magnitude, da letalidade multitudinária e da causalidade sistêmica, relacionada a quadros de degradação do meio ambiente (inclusive o do trabalho, na esteira do que dita, entre nós, o art. 200, VIII, da Constituição da República). É nesse cenário, e especialmente a partir de detalhamentos do caso Brumadinho, que discorreremos, nas linhas a seguir, sobre como os princípios informadores do Direito Ambiental do Trabalho aplicam-se — ou deveriam se aplicar — a casos dessa natureza, e como se há de configurar, em tais contextos, a responsabilidade civil dos empregadores nos grandes acidentes. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica, este texto foi organizado em quatro grandes partes: (i) no primeiro item, discorre-se sobre o meio ambiente do trabalho em abordagem essencialmente propedêutica, buscando desvelar o conceito de meio ambiente do trabalho que adotamos; (ii) no segundo item, debruça-se sobre os princípios jurídicos que pautarão o estudo; (iii) no terceiro item, analisa-se mais diretamente o caso Brumadinho; e (iv) no quarto item, estuda-se a responsabilização civil de empregadores em casos de desequilíbrio labor-ambiental (e, notadamente, de grandes acidentes industriais).
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162650
    Auteurs
    Feliciano, Guilherme Guimarães
    Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo
    Notes de contenu
    Meio ambiente do trabalho: abordagem conceitual -- Direito ambiental do trabalho e seus princípios norteadores: O princípio da prevenção e o princípio da precaução. O princípio da melhoria contínua. Os princípios da informação e da participação. O princípio do poluidor-pagador -- Grandes acidentes e meio ambiente do trabalho: analisando o caso Brumadinho -- (Des)equilíbrio labor-ambiental, grandes acidentes e responsabilidade civil do empregador
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 7 (jul. 2019)
    Se réfère à
    Brasil. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 3º, IV; art. 4º, VII; art. 14, § 1º
    Source
    FELICIANO, Guilherme Guimarães; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho". Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 7, p. 806-816. jul. 2019.
    Sujet
    Ambiente do trabalho, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Responsabilidade ambiental, Brasil ; B1, Barragem (MG), acidente, Brasil
    SYS (RVBI)
    1156292
    Collection
    • Artigos8499

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jan. 2010
      Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

      Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014
      A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais 

      Magalhães, Aline Carneiro; Silva, Raquel Andrade e; Guerra, Roberta Freitas | dez. 2020
      [por] Analisa a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, bem como os danos passíveis de indenização, seus valores e destinatários. Para tanto, através do método dedutivo de abordagem e por meio ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho 

      Moreira, Adriano Jannuzzi; Magalhães, Aline Carneiro | dez. 2012
      A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho 

      Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | jul. 2011
      Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil 

      Moreira, Adriano Jannuzzi | jul. 2015
      O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial 

      Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015
      [por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação 

      Vianna, Fabio Empke | dez. 2019
      [por] O transporte de trabalhadores rurais no Brasil sempre foi necessário, em razão da localização geográfica das propriedades agrícolas. O deslocamento era feito, a princípio, na carroceria de caminhões, pois era possível alocar grande número de trabalhadores na mesma viagem. Posteriormente, em razão da exposição dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tragédia do amianto: uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | dez. 2019
      [por] Com a intensificação da Revolução Industrial, os novos processos de produção geraram riscos até então inexistentes tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral. Quase instantaneamente, coletividades inteiras foram expostas a elementos potencialmente nocivos, cujas dimensões foram ignoradas, ocultadas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho 

      Wojtecki, Caroline Maria Rudek; Bruginski, Márcia Kazenoh | set. 2014
      O paradigma do trabalhado assalariado, concretizado na sociedade industrial e que dominou o mercado do trabalho por mais de um século, encontra-se com seus pilares abalados em razão das mudanças sofridas mundialmente na esfera econômica, política e social. Tais pilares estavam assentados na Revolução Industrial, prevalecendo ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 48197 documents.