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Artigo de periódico

A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso

dc.contributor.authorRodrigues, Luciano Ehlke
dc.contributor.authorComar, Rodrigo Thomazinho
dc.date.accessioned2019-09-30T20:28:12Z
dc.date.available2019-09-30T20:28:12Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationRODRIGUES, Luciano Ehlke; COMAR, Rodrigo Thomazinho. A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso = The outsourcing and the view of the Supreme Federal Court: the effects of the decision underwards of the principle of backward sealing. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 103-121, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162533
dc.description.abstract[por] Analisa e estuda os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao fenômeno da terceirização irrestrita na atividade empresarial, abordando, inicialmente, seus aspectos conceituais e históricos. Após, será analisada a decisão sob o prisma jurídico e suas implicações em relação ao empregador e empregado. Em seguida, a pesquisa envolverá as repercussões da citada decisão em razão do princípio da vedação ao retrocesso que, por sua vez, ganha especial atenção por se tratar de importante diretriz do arcabouço constitucional.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this article is to analyze and study the effects of the Federal Supreme Court’s recent decision on the phenomenon of unrestricted outsourcing in business activity, initially addressing its conceptual and historical aspects. Afterwards, the decision will be analyzed under the legal prism and its implications in relation to the employer and employee. Next, the research will involve the implications of the aforementioned decision because of the principle of the prohibition of retrocession, which in turn gains special attention because it is an important guideline of the constitutional framework.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTerceirização: aspectos históricos e conceituais -- O Supremo Tribunal Federal e a terceirização -- O princípio da vedação ao retrocesso e a decisão do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 958252-MG, 22 de março de 2016pt_BR
dc.relationArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324-DF, de 25 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titleA terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocessopt_BR
dc.title.alternativeThe outsourcing and the view of the Supreme Federal Court: the effects of the decision underwards of the principle of backward sealingpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157399
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162434pt_BR

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Nome:
2019_rodrigues_luciano_terceir ...
Tamanho:
621Kb
Formato:
PDF
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