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    Artigo de periódico

    A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso

    Rodrigues, Luciano Ehlke et al. | jun. 2019
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    PDF (621Kb)

    RVBI
    001157399
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso

    Rodrigues, Luciano Ehlke et al. | jun. 2019
    PDF (621Kb)

    [por] Analisa e estuda os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao fenômeno da terceirização irrestrita na atividade empresarial, abordando, inicialmente, seus aspectos conceituais e históricos. Após, será analisada a decisão sob o prisma jurídico e suas implicações em relação ao empregador e empregado. Em seguida, a pesquisa envolverá as repercussões da citada decisão em razão do princípio da vedação ao retrocesso que, por sua vez, ganha especial atenção por se tratar de importante diretriz do arcabouço constitucional.
     
    [eng] The purpose of this article is to analyze and study the effects of the Federal Supreme Court’s recent decision on the phenomenon of unrestricted outsourcing in business activity, initially addressing its conceptual and historical aspects. Afterwards, the decision will be analyzed under the legal prism and its implications in relation to the employer and employee. Next, the research will involve the implications of the aforementioned decision because of the principle of the prohibition of retrocession, which in turn gains special attention because it is an important guideline of the constitutional framework.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162533
    Autoria
    Rodrigues, Luciano Ehlke
    Comar, Rodrigo Thomazinho
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da terceirização (2017)
    Recurso Extraordinário n. 958252-MG, 22 de março de 2016
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324-DF, de 25 de agosto de 2014
    Notas de conteúdo
    Terceirização: aspectos históricos e conceituais -- O Supremo Tribunal Federal e a terceirização -- O princípio da vedação ao retrocesso e a decisão do Supremo Tribunal Federal
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)
    Fonte
    RODRIGUES, Luciano Ehlke; COMAR, Rodrigo Thomazinho. A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso = The outsourcing and the view of the Supreme Federal Court: the effects of the decision underwards of the principle of backward sealing. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 103-121, jan./jun. 2019.
    Assunto
    Terceirização, Brasil ; Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
    RVBI
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