Artigo de periódico
A extensão dos efeitos da coisa julgada: possibilidades e limites
RVBI
001154882Coleção
Artigo de periódico
A extensão dos efeitos da coisa julgada: possibilidades e limites
Aborda a questão da extensão dos efeitos da coisa julgada, demonstrando a evolução do entendimento quanto às suas possibilidades e limites. A coisa julgada se caracteriza por ser um instituto de função essencialmente prática que existe com a finalidade de assegurar estabilidade à tutela jurisdicional e evitar a perenização dos conflitos. Considerando que o ordenamento jurídico foi e sempre será atingido por sucessivas transformações sociais, utiliza-se como núcleo a questão da segurança jurídica que desde tempos remotos vem sendo relacionado e questionado no âmbito do instituto da coisa julgada, o que por sua vez, opera-se em todo o sistema jurídico, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica, evitando assim, indesejáveis conflitos. Vale ressaltar que o instituto da coisa julgada apresenta fascinantes discussões, sendo essencial discorrer sobre a extensão dos efeitos da coisa julgada, suas possibilidades e limites. O instituto da coisa julgada tem, conforme os questionamentos doutrinários, se caracterizado como um dos temas centrais de maior importância para os estudos e pesquisas acadêmicas, uma vez que é possível encontrar diversificadas críticas, principalmente no que remete a extensão e os efeitos da coisa julgada.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162390Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus)Notas de conteúdo
Origem da coisa julgada -- Conceito da coisa julgada -- Alteração de eficácia por autoridade -- Alteração de sentença por decisão de mérito -- Coisa julgada formal e material: Coisa julgada formal. Coisa julgada material -- Os efeitos da coisa julgada: Efeitos subjetivos. Efeitos objetivos -- Limite objetivo e questão prejudicial -- Do efeito negativo -- Preclusão da coisa julgada -- Principais exceções à coisa julgadaFaz referência a
Fonte
SERRALVO, Letícia Lisboa Souza; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A extensão dos efeitos da coisa julgada: possibilidades e limites. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 6, p. 652-659, jun. 2019.Veja também
-
A remessa necessária em duplo grau de jurisdição: os limites subjetivos e objetivos na atual sistemática do processo do trabalho
Veiga, Aloysio Corrêa da | jun. 2002É de grande interesse e relevância o tema remessa necessária, em duplo grau de jurisdição, na atualidade, não só no direito processual comum, mas, especificamente, no direito processual do trabalho. Os limites, subjetivo e objetivo, do instituto processual, ainda exigem dos estudiosos do direito maiores reflexões, em ... -
Revista de processo: vol. 41, n. 258 (ago. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | ago. 2016 -
Revista de processo: vol. 38, n. 216 (fev. 2013)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2013 -
Revista de processo: vol. 44, n. 289 (mar. 2019)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | mar. 2019 -
Revista de processo: vol. 46, n. 322 (dez. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | dez. 2021 -
Informativo TST: n. 269 (13 a 24 mar. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2023 -
O problema da atual demarcação dos limites da responsabilidade civil objetiva na esfera trabalhista
Carlin, Odete | 2014Preocupa-se, em primeiro lugar, em constatar e evidenciar a relevância atual da discussão dos limites da responsabilização objetiva, ainda que partindo sempre da premissa de que ela é, em si e na medida correta, um avanço civilizatório fundamental e uma necessidade imperiosa ainda nos dias de hoje. Depois, em segundo ... -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Revista de processo: vol. 37, n. 210 (ago. 2012)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | ago. 2012