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Artigo de periódico

A extensão dos efeitos da coisa julgada: possibilidades e limites

Serralvo, Letícia Lisboa Souza et al. | jun. 2019
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Aborda a questão da extensão dos efeitos da coisa julgada, demonstrando a evolução do entendimento quanto às suas possibilidades e limites. A coisa julgada se caracteriza por ser um instituto de função essencialmente prática que existe com a finalidade de assegurar estabilidade à tutela jurisdicional e evitar a perenização dos conflitos. Considerando que o ordenamento jurídico foi e sempre será atingido por sucessivas transformações sociais, utiliza-se como núcleo a questão da segurança jurídica que desde tempos remotos vem sendo relacionado e questionado no âmbito do instituto da coisa julgada, o que por sua vez, opera-se em todo o sistema jurídico, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica, evitando assim, indesejáveis conflitos. Vale ressaltar que o instituto da coisa julgada apresenta fascinantes discussões, sendo essencial discorrer sobre a extensão dos efeitos da coisa julgada, suas possibilidades e limites. O instituto da coisa julgada tem, conforme os questionamentos doutrinários, se caracterizado como um dos temas centrais de maior importância para os estudos e pesquisas acadêmicas, uma vez que é possível encontrar diversificadas críticas, principalmente no que remete a extensão e os efeitos da coisa julgada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162390
Autoría
Serralvo, Letícia Lisboa Souza
Manus, Pedro Paulo Teixeira
Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus)
Notas de contenido
Origem da coisa julgada -- Conceito da coisa julgada -- Alteração de eficácia por autoridade -- Alteração de sentença por decisão de mérito -- Coisa julgada formal e material: Coisa julgada formal. Coisa julgada material -- Os efeitos da coisa julgada: Efeitos subjetivos. Efeitos objetivos -- Limite objetivo e questão prejudicial -- Do efeito negativo -- Preclusão da coisa julgada -- Principais exceções à coisa julgada
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 6 (jun. 2019)
Hace referencia a
Brasil. Código de processo civil (2015), art. 486; art. 488; art. 502; art. 503, § 1º, § 2º; art. 504, I, II; art. 505; art. 506; art. 507; art. 508
Brasil. Código de processo civil (1973), art. 467; art. 468; art. 469, I, II; art. 471, I, II; art. 474; art. 485
Referencia bibliográfica
SERRALVO, Letícia Lisboa Souza; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A extensão dos efeitos da coisa julgada: possibilidades e limites. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 6, p. 652-659, jun. 2019.
Palabras clave
Coisa julgada (processo civil), legislação, Brasil ; Analogia (direito), Brasil
RVBI
001154882
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