Artigo de periódico
A jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário: a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente?
| dc.contributor.author | Rizzo, Marcelo Vitor Silva | |
| dc.contributor.author | Pancotti, Heloísa Helena Silva | |
| dc.contributor.author | Razaboni Junior, Ricardo Bispo | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-02T19:17:03Z | |
| dc.date.available | 2019-09-02T19:17:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-01 | |
| dc.identifier.citation | RIZZO, Marcelo Vitor Silva; PANCOTTI, Heloísa Helena Silva; RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. A jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário: a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente? = The intermittent day and the expansion of the preventional limbo: who will be the social protection of the insufficient contribution? . Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 101-117, jan. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161354 | |
| dc.description.abstract | [por] O Direito do Trabalho, assim como muitos outros ramos do Direito, tem uma carga grande de mutação para acompanhar a evolução da sociedade. Decorre que dos reflexos econômicos e políticos da Revolução Francesa e Industrial, as normas referentes ao trabalho foram sendo construídas. Em uma constante evolução formou-se um sistema protetivo que privilegiava o primado do trabalho, fundamento da República Federativa do Brasil. Por aqui, pela necessidade de regular o sistema empregatício da indústria cafeeira no século XIX e, num segundo momento, na Era Vargas, foi gestada a Institucionalização do Direito do Trabalho. Paulatinamente, construiu-se um manto protetivo a zelar pela relação sempre hipossuficiente da força de trabalho face o capital, criando a cultura da exploração aceitável da mão de obra, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A propósito de modernizar as normativas trabalhistas, a Reforma procurou seguir o rumo da flexibilização, da intervenção mínima do Estado nas relações de trabalho e na supremacia do convencionado entre as partes sobre o legislado. O resultado é a precarização do trabalho e a inversão da proteção sempre buscada e defendida pelos princípios basilares do Direito do Trabalho. Para a confecção deste trabalho, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, a pesquisa legislativa, documental, doutrinária e bibliográfica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Labor Law, like many others, has a great burden of mutation to accompany the evolution of society. It follows that from the economic and political reflexes of the French and Industrial Revolution, the norms concerning work were being built. In a constant evolution, a protective system was established that privileged the primacy of work, the foundation of the Federative Republic of Brazil. Here, the need to regulate the employment system of the coffee industry in the nineteenth century and in a second moment, in the Vargas Era was born the Institutionalization of Labor Law. Gradually, a protective mantle was constructed to watch over the ever-insensitive relationship of the labor force to capital, creating a culture of acceptable labor exploitation within the parameters established by legislation. With a view to modernizing labor regulations, the Reform sought to follow the path of flexibilization, minimum state intervention in labor relations and the supremacy of the agreement between the parties over the legislature. The result is the precariousness of work and the inversion of protection always sought and defended by the basic principles of Labor Law. For the preparation of this work, we used the hypothetical-deductive method, the legislative, documentary, doctrinal and bibliographic research. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Panorama histórico do direito do trabalho -- O trabalho intermitente e a discussão sobre a reforma de contribuição previdenciária -- O limbo previdenciário e as decisões da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 197 (jan. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, arrecadação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário: a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente? | pt_BR |
| dc.title.alternative | The intermittent day and the expansion of the preventional limbo: who will be the social protection of the insufficient contribution? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 195, § 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1141733 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161271 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
A crise da subordinação e a dependência técnica como critério de proteção dos trabalhadores de aplicativo
[por] A sociedade industrial consagrou a fábrica fordista e as relações interpessoais nela geradas como instituição social nuclear. Todavia, atualmente, a forma de produção e de consumo de bens vem atravessando um processo de profunda reestruturação, a qual traz diversos reflexos ao direito laboral. O surgimento massivo ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Evolução do direito material do trabalho
[por] Analisa a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas ... -
Evolução tecnológica e direito do trabalho: a tecnologia como ferramenta de controle sobre o empregado
[por] Como o Direito possui uma evolução mais lenta do que a da sociedade em que se insere, o rápido avanço tecnológico é uma das maiores dificuldades que enfrenta, não existindo mecanismos de regulação preparados para o constante surgimento de novas tecnologias. Por lidar com uma relação intrinsecamente desequilibrada, ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ...
