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Ato
Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-06-22T13:34:32Z | |
| dc.date.available | 2009-06-22T13:34:32Z | |
| dc.date.created | 2008-09-19 | |
| dc.date.issued | 2008-09-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 5, 26 set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3, 19 set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/1609 | |
| dc.description | Referendado pela Resolução Administrativa n. 1311, de 2 de outubro de 2008 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revoga a Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/90, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/1969 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996] | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/1614 | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Deficiente físico | pt_BR |
| dc.subject | Revogação | pt_BR |
| dc.subject | Instrução normativa | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 589 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200800589 |
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Resolução Administrativa n. 1311, de 2 de outubro de 2008
Referenda o Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008, relativo à revogação da Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência ... -
Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. -
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