Artigo de periódico
O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo
Artigo de periódico
O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo
Tornou-se comum responsabilizar o famigerado "corporativismo" por todas as mazelas e deficiências das relações trabalhistas e sindicais vigentes no Brasil. Na maior parte das vezes, isso é feito de modo automático nos discursos políticos e acadêmicos, sem que haja uma reflexão real em torno do sentido e do alcance a experiência corporativista brasileira. Com efeito, sob essa perspectiva superficial que hoje predomina, inúmeros problemas complexos e diversos entre si são postos na conta desse tal de corporativismo, alçado à condição de bode expiatório. Falta de representatividade dos sindicatos, inefetividade da legislação trabalhista, exercício autoritário do poder patronal, intervenção excessiva do Estado, protagonismo da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos são alguns exemplos correntemente citados como traços corporativistas. Ainda que essas aproximações sejam parcialmente verdadeiras, essa ótica termina por reduzir o corporativismo a algumas de suas manifestações pontuais no campo das relações de trabalho, tais como a unicidade sindical e a obrigatoriedade da contribuição sindical. Essa redução esvazia o seu sentido forte e sua transcendência como princípio ordenador da política brasileira no pós-1930, para além do direito do trabalho. Além disso, ao ater-se ao adjetivo corporativista como chave de compreensão universal, perde a noção de temporalidade e não consegue explicar a contento as mudanças profundas por que passaram o Estado e a sociedade brasileira nas últimas décadas. À luz dessas questões, será questionada a classificação tradicionalmente adotada entre nós para o modelo de relações brasileiras de trabalho. Sem negar a importância e a influência do corporativismo nesse campo e a contribuição que essa conceituação já aportou, a proposta apresentada é que se trabalhe com uma outra classificação, a partir de critérios diversos que serão expostos. Nesse sentido, após uma análise detida da origem da doutrina corporativista, aborda-se a experiência brasileira, com especial destaque para as relações entre o corporativismo e a consolidação do capitalismo industrial no Brasil. A partir daí, então, tornar-se-á possível discutir a proposição de um modelo legislado de relações trabalhistas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160392Fonte
QUINALHA, Renan Honório. O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 328-335, mar. 2012.Veja também
-
A doutrina social da Igreja e o corporativismo: a Encíclica Rerum Novarum e a regulação do trabalho no Brasil
Ramos Filho, Wilson; Allan, Nasser Ahmad | maio 2017Discorre brevemente sobre os objetivos da igreja católica ao editar a festejada encíclica e da Doutrina Social que inaugura e sobre a significativa interrelação desta com o ideário corporativista, especialmente no período compreendido entre 1891, data da edição de Rerum Novarum, e o final do Estado Novo, configurando de ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório
Custódio, Márcio Ferezin | jun. 2018[por] A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ... -
Do corporativismo para a liberdade sindical: a experiência da Itália
Massoni, Túlio de Oliveira | abr. 2014[por] Discute a estreita relação entre a liberdade sindical, entendida como um direito humano fundamental, e a consolidação democrática. Sua atualidade decorre do fato de que, no Brasil, ainda hoje, não vivenciamos o pleno reconhecimento da liberdade sindical em todas as suas dimensões, o que acarreta efeitos nocivos na ... -
Sindicalismo brasileiro: história, ideologias, legitimidade e direito
Cioffi, Leandro | set. 2008O Brasil vivencia problemas nas relações de trabalho capazes de motivar debates sobre a suposta modernização do direito trabalhista, tendo como fundamentos os preceitos da Organização Internacional do Trabalho, bem como as opiniões de economistas, sociólogos e juristas acerca disso, levando ao entendimento de se concretizar ... -
Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988
Medeiros, Marcos da Silva | 2015Discorre sobre as formas de organização sindical existentes e a forma adotada no Brasil, a unicidade sindical. À luz das raízes histórico-políticas que ocasionaram essa escolha, o trabalho tenta demonstrar que o modelo sindical brasileiro passa por uma profunda crise de representatividade em virtude de sua herança ... -
A matriz ideológica da CLT
Romita, Arion Sayão | nov. 2013Ao ensejo do transcurso do septuagésimo aniversário da promulgação e da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; vigência: 1º de novembro do mesmo ano), torna-se oportuno revisitar o tema da orientação política por ela perfilhada. Não se trata de reavivar ... -
Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras
Marques, Fabíola; Martinez Neto, Aldo Augusto | out. 2020[por] A pandemia do novo coronavírus deixou legados às relações trabalhistas brasileiras. As normas heterônomas estatais paradoxalmente não protegem os trabalhadores autônomos economicamente dependentes. O modelo sindical corporativista deve ceder espaço para a liberdade sindical a fim de que haja representatividade dos ... -
CLT: os desafios pós-80 anos
João, Paulo Sérgio; Ribeiro, Mario Luiz | mar. 2023[por] A longevidade da CLT evidencia a importância que a norma teve ao longo de oitenta anos. Com relação aos direitos individuais do trabalho a pesquisa ressalta sua relevância nas disposições que apresenta, analisando seu viés precursor, mas destaca a ocorrência, por vezes, de sua limitada efetividade. No âmbito do ... -
Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2014[por] Ao estabelecer no caput, do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratificação da Convenção n. 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ...