Artigo de periódico
O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo
Tornou-se comum responsabilizar o famigerado "corporativismo" por todas as mazelas e deficiências das relações trabalhistas e sindicais vigentes no Brasil. Na maior parte das vezes, isso é feito de modo automático nos discursos políticos e acadêmicos, sem que haja uma reflexão real em torno do sentido e do alcance a experiência corporativista brasileira. Com efeito, sob essa perspectiva superficial que hoje predomina, inúmeros problemas complexos e diversos entre si são postos na conta desse tal de corporativismo, alçado à condição de bode expiatório. Falta de representatividade dos sindicatos, inefetividade da legislação trabalhista, exercício autoritário do poder patronal, intervenção excessiva do Estado, protagonismo da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos são alguns exemplos correntemente citados como traços corporativistas. Ainda que essas aproximações sejam parcialmente verdadeiras, essa ótica termina por reduzir o corporativismo a algumas de suas manifestações pontuais no campo das relações de trabalho, tais como a unicidade sindical e a obrigatoriedade da contribuição sindical. Essa redução esvazia o seu sentido forte e sua transcendência como princípio ordenador da política brasileira no pós-1930, para além do direito do trabalho. Além disso, ao ater-se ao adjetivo corporativista como chave de compreensão universal, perde a noção de temporalidade e não consegue explicar a contento as mudanças profundas por que passaram o Estado e a sociedade brasileira nas últimas décadas. À luz dessas questões, será questionada a classificação tradicionalmente adotada entre nós para o modelo de relações brasileiras de trabalho. Sem negar a importância e a influência do corporativismo nesse campo e a contribuição que essa conceituação já aportou, a proposta apresentada é que se trabalhe com uma outra classificação, a partir de critérios diversos que serão expostos. Nesse sentido, após uma análise detida da origem da doutrina corporativista, aborda-se a experiência brasileira, com especial destaque para as relações entre o corporativismo e a consolidação do capitalismo industrial no Brasil. A partir daí, então, tornar-se-á possível discutir a proposição de um modelo legislado de relações trabalhistas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160392In
Citation
QUINALHA, Renan Honório. O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 328-335, mar. 2012.Related items
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