A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica do Direito do Trabalho de proteção da pessoa trabalhadora, de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e promover a inclusão social por meio do trabalho. Essas premissas básicas conduzem ao seguinte questionamento: na atualidade, quem são esses trabalhadores que devem ser alvo da proteção do Direito do Trabalho? Ora, para conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais trabalhistas, o Direito do Trabalho deve tutelar o maior número possível de trabalhadores. Em 2010, apenas 49% da população ocupada estava empregada com carteira assinada no setor privado. Ao revés, 18,4% eram trabalhadores por conta própria e 12,1%, trabalhadores empregados sem carteira de trabalho assinada. Note-se, portanto, que a fragmentação do mercado de trabalho deu ensejo a novas e renovadas forma de trabalho, com a perda da centralidade da relação empregatícia. Nesse contexto, a maior parcela dos sujeitos-trabalhadores brasileiros exerce trabalho não empregado e se encontra, consequentemente, desamparada.