Artigo de periódico
A eficácia da nova legislação migratória no contexto da crise da Venezuela
Analisa possíveis mudanças no tratamento da situação dos venezuelanos, que por resultado de uma crise político-social tiveram que buscar abrigo no Brasil, esperançosos de oportunidade de trabalho, tratamento de saúde, meios de alimentação, ou escapar de possíveis assassinatos, diante da nova Lei da Migração, que humanizou a situação dos migrantes, baseando-se nos Direitos Humanos. A linha pesquisada seguida inicia-se pela contextualização da crise vivenciada na Venezuela, buscando a compreensão do que levou às consequências da magnitude que está ocorrendo. Após foi feita uma análise da Lei 13.445/2017, realizando uma comparação com o Estatuto do Estrangeiro, lei que regulava os imigrantes, editada na época do Regime Militar. Em seguida, há apresentação da situação do estado de Roraima, que está tendo que acolher o venezuelanos, apesar de muitas vezes não ter recursos suficientes e, posteriormente, há análise de algumas decisões proferidas a respeito do fechamento das fronteiras. O artigo finaliza-se com o entendimento, resultado da pesquisa, sobre a aplicação da nova lei do imigrante na situação vivenciada do acolhimento aos venezuelanos. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, revistas, dissertações, artigos resultantes de Seminários e materiais de relevância temática encontrados em notícias da Internet.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159650Artículos relacionados
Notas de contenido
Contexto da crise econômica e humanitária na Venezuela: o governo anterior à Chávez: Contexto venezuelano no governo de Hugo Chávez. Contexto venezuelano durante o governo de Nicolás Maduro -- Da nova mentalidade da legislação migratória: Situação dos imigrantes venezuelanos no Brasil -- O tratamento conferido pelo Estado brasileiro aos venezuelanos que ingressam em território brasileiroIn
Referencia bibliográfica
GOMES, Eduardo Biacchi; LEAHY, Érika, ANDRETTA, Juliane Tedesco. A eficácia da nova legislação migratória no contexto da crise da Venezuela. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 78, p. 32-46, maio 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT
A questão migratória é um assunto atual e preocupante. Tais movimentos aumentam assustadoramente a cada ano. As pessoas se deslocam, principalmente, em busca de melhores salários e condições de vida, fazendo com que as questões relativas ao trabalho, a sua precarização, especificamente, daqueles imigrantes indocumentados, ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Venezuelanos no Brasil: apoio e preconceito durante a pandemia de Covid-19
[por] As crises econômicas e políticas que assolam a América Latina novamente forçam muitas pessoas a buscar refúgio em outros lugares. Aborda-se a situação da Venezuela, bem como algumas portarias do governo brasileiro sobre imigração sob a Covid-19, buscando entender o que motiva tantos venezuelanos em seu retorno ... -
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
Migrações e trabalho: uma análise a partir dos direitos sociais fundamentais
Versa sobre a condição do trabalhador imigrante. Com o crescimento dos fluxos migratórios se faz necessário observar o fenômeno da migração, demonstrando como as atuais políticas de tratamento do trabalhador imigrante geram sua exclusão social, indicando a necessidade de um novo tratamento que garanta o mínimo existencial ...
