Artigo de periódico
A eficácia da nova legislação migratória no contexto da crise da Venezuela
| dc.contributor.author | Gomes, Eduardo Biacchi | |
| dc.contributor.author | Leahy, Érika | |
| dc.contributor.author | Andretta, Juliane Tedesco | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-30T15:43:32Z | |
| dc.date.available | 2019-07-30T15:43:32Z | |
| dc.date.issued | 2019-05 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Eduardo Biacchi; LEAHY, Érika, ANDRETTA, Juliane Tedesco. A eficácia da nova legislação migratória no contexto da crise da Venezuela. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 78, p. 32-46, maio 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159650 | |
| dc.description.abstract | Analisa possíveis mudanças no tratamento da situação dos venezuelanos, que por resultado de uma crise político-social tiveram que buscar abrigo no Brasil, esperançosos de oportunidade de trabalho, tratamento de saúde, meios de alimentação, ou escapar de possíveis assassinatos, diante da nova Lei da Migração, que humanizou a situação dos migrantes, baseando-se nos Direitos Humanos. A linha pesquisada seguida inicia-se pela contextualização da crise vivenciada na Venezuela, buscando a compreensão do que levou às consequências da magnitude que está ocorrendo. Após foi feita uma análise da Lei 13.445/2017, realizando uma comparação com o Estatuto do Estrangeiro, lei que regulava os imigrantes, editada na época do Regime Militar. Em seguida, há apresentação da situação do estado de Roraima, que está tendo que acolher o venezuelanos, apesar de muitas vezes não ter recursos suficientes e, posteriormente, há análise de algumas decisões proferidas a respeito do fechamento das fronteiras. O artigo finaliza-se com o entendimento, resultado da pesquisa, sobre a aplicação da nova lei do imigrante na situação vivenciada do acolhimento aos venezuelanos. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, revistas, dissertações, artigos resultantes de Seminários e materiais de relevância temática encontrados em notícias da Internet. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contexto da crise econômica e humanitária na Venezuela: o governo anterior à Chávez: Contexto venezuelano no governo de Hugo Chávez. Contexto venezuelano durante o governo de Nicolás Maduro -- Da nova mentalidade da legislação migratória: Situação dos imigrantes venezuelanos no Brasil -- O tratamento conferido pelo Estado brasileiro aos venezuelanos que ingressam em território brasileiro | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de migração (2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 78 (maio 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445 | pt_BR |
| dc.subject | Migração, Venezuela, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Refugiado, proteção, Venezuela | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Política de migração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Problemas sociais, Roraima | pt_BR |
| dc.title | A eficácia da nova legislação migratória no contexto da crise da Venezuela | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1154143 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159430 | pt_BR |
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