Resolução
Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/15958Notas
Arts. 1º , 2º , 6º , 7º , 8º, 9º , 10, 12, 13, 15, 16, 18 e anexos I e III alterados; anexos II e IV revogados pela Emenda n. 1, de 31 de janeiro de 2013Arts. 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 12º, 14º, 15º e os Anexos I e III alterados; arts. 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 18-A, 18-B e 18-C acrescidos pela Emenda n. 2, de 8 de março de 2016
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 219, p. 1-14, 1º dez. 2010.Estes itens também podem interessá-lo
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