Curso
Curso direito ambiental do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/158291Notas
Curso ministrado no período de 6 a 8 de maio de 2019 no Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
A evolução jurídica do estado moderno: do Estado liberal ao Estado democrático-ambiental de direito -- Os princípios jusambientais do desenvolvimento sustentável e do poluidor-pagador: instrumentos de afirmação da promessa tuitiva do direito do trabalho -- As três dimensões das crises ambientais trabalhistas e os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos delas originados -- A ressignificação da teoria geral do processo como pressuposto para tutela efetiva dos interesses ambientais trabalhistas -- Tutelas preventivas (inibitória e de remoção do ilícito) x tutelas repressivas (ressarcitória pelo equivalente monetário e ressarcitória na formação específica)Fonte
CESÁRIO, João Humberto. Curso direito ambiental do trabalho. Produção: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST. Brasília: TST, 2019. Formato MP4. (430 min).Veja também
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