Artigo de periódico
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
Artigo de periódico
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais especificamente os efeitos ocasionados na prática em face dos entes sindicais e dos profissionais vinculados a estes, objetivando ainda compreender os impactos da reforma trabalhista em relação ao recolhimento facultativo. Dessa maneira, estuda o regime de contribuição com suas modalidades de contribuição; elenca as alterações destas contribuições; e descreve os impactos propiciados por estas alterações. Para aprofundar-se na busca destes conhecimentos, foi usado o método juspositivista, baseando-se estritamente na lei e em doutrinas sobre o devido tema, que é nitidamente novo ao ordenamento jurídico. Em auxílio, usou-se o método hipotético-dedutivo, onde foram selecionadas algumas hipóteses daquilo que poderá ocorrer devido à alteração proposta pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, visando compreender os impactos que tais alterações proporcionarão a todos aqueles submetidos à CLT, juntamente com o método comparativo de maneira a auxiliar o estudo, onde se buscou comparar a antiga e a nova receita sindical. Ainda, como técnica de pesquisa, usou-se a técnica documental, pesquisa bibliográfica e ex post facto, as quais possibilitaram uma pesquisa através de documentos e doutrinas, inclusive verificando hipóteses baseadas em fatos já ocorridos, como a contribuição em si. Os objetivos foram alcançados, visto que foram compreendidas as alterações e demonstrados os possíveis reflexos perante os entes sindicais e os profissionais sindicalizados. [eng] This paper makes a survey on the Union Revenue, where it verifies that the union contribution was compulsory, at which point the labor reform, promoted by Law no. 13,467/1207, modified, among other changes, the union contribution to a voluntary one. In this sense, it seeks to analyze this transition, more specifically the effects occasioned in practice by trade unions and professionals linked to them, with the objective of understanding the impacts of the labor reform in relation to the voluntary collection. In this way, it studies the contribution regime with its contribution modalities; changes in these contributions; and describes the impacts of these changes. To deepen the search for this knowledge, the juspositivist method had been used, based strictly on the law and doctrines on the due subject that is clearly new to the legal order. The hypothetical-deductive method was used to help in which some hypotheses were selected on the subject of what may occur due to the amendment proposed by the Consolidation of Labor Laws, in order to understand the impacts that such changes will give to all those submitted to the CLT, along with the Comparative method in order to aid the study, where we tried to compare the old and the new Union Revenue. Also, as a research technique, the documentary technique, bibliographic research and ex post facto were used in which they enabled a research through documents and doctrines, including verifying hypotheses based on facts already occurred, such as the contribution itself. The objectives were achieved, since the changes had been understood and demonstrated possible reflections before the unions and unionized professionals.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/157115Auteurs
Articles connexes
Notes de contenu
Organização sindical -- Receitas sindicais -- Alteração promovida pela reformaSource
CRASTO, Alexandre Augusto Zaghini; DELBEN, Ana Cleusa; FERREIRA, Paulo Henrique de Campos Lopes. Receita sindical: impactos da reforma trabalhista = Union revenue: impacts of labor reform. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 1, p. 158-184, jan./mar. 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
Sepúlveda Sobrinho, Gabriela | jun. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2018[por] Trata-se de resultado da pesquisa sobre a constitucionalidade da Lei n. 13.467/ 2017, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, em relação aos dispositivos que extinguiram a contribuição sindical de natureza tributária. A partir do estudo da força normativa que emana da Constituição Federal e da obrigação ... -
A problemática das receitas sindicais
Guedes, Marília | mar. 2012[por] Sindicato é um agrupamento de pessoas que exercem a mesma atividade profissional, a fim de defenderem, organizadamente, seus interesses materiais e trabalhistas. O custeio das atividades deste ente advém da contribuição sindical obrigatória, estabelecida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do ... -
Contribuição sindical pós-reforma e a contribuição negocial
Ferreira, Marcelo Carlos; Melo, Saulo Martins de | set. 2018[por] Analisa a contribuição sindical a partir de sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos causados pela Lei n. 13.467/2017, alcunhada de Lei da Reforma Trabalhista, sobretudo quanto à constitucionalidade e convencionalidade do instituto, sua natureza jurídica e confronto com institutos ... -
Impactos da reforma trabalhista no modelo de custeio das organizações sindicais
Benevides, Sara Costa | jun. 2018[por] Diante da reforma trabalhista, o custeio das organizações sindicais torna-se ponto importante de discussão. As alterações que mudam a natureza jurídica da contribuição sindical coadunam com os preceitos de liberdade sindical. Contudo, as demais formas de custeio das entidades sindicais devem ser relidas, evitando-se ... -
Contribuição sindical pós-reforma e a contribuição negocial
Ferreira, Marcelo Carlos; Melo, Saulo Martins de | dez. 2018[por] Analisa a contribuição sindical a partir de sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos causados pela Lei n. 13.467/2017, alcunhada de Lei da Reforma Trabalhista, sobretudo quanto à constitucionalidade e convencionalidade do instituto, sua natureza jurídica e confronto com institutos ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Silva, Gabriela Costa e | out. 2019[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório
Custódio, Márcio Ferezin | jun. 2018[por] A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ... -
A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo
Calcini, Ricardo Souza | jun. 2018[por] Dirime as principais controvérsias em torno do caráter facultativo da contribuição sindical, e que agora passou a estar previsto pela Lei n. 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Debate em torno da aplicação prática do princípio da autonomia privada coletiva de trabalho que encontra limites em garantias ...