Jurisprudência
Resolução n. 16, de 11 de março de 1988
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Resolução n. 16, de 11 de março de 1988
Revisa o teor do Enunciado n. 196, da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que passa a ter nova redação sob o n. 283.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/155873Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16, de 11 de março de 1988. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 63, n. 53, p. 5651, 18 mar. 1988.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16, de 11 de março de 1988. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 63, n. 54, p. 5807, 21 mar. 1988.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16, de 11 de março de 1988. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 63, n. 55, p. 5957, 22 mar. 1988.
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