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Jurisprudência

Resolução n. 16, de 11 de março de 1988

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 1988
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Revisa o teor do Enunciado n. 196, da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que passa a ter nova redação sob o n. 283.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/155873
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16, de 11 de março de 1988. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 63, n. 53, p. 5651, 18 mar. 1988.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16, de 11 de março de 1988. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 63, n. 54, p. 5807, 21 mar. 1988.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16, de 11 de março de 1988. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 63, n. 55, p. 5957, 22 mar. 1988.
Palabras clave
Processo judicial ; Justiça do trabalho ; Revisão ; Enunciado ; Súmula ; Jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Recurso judicial ; Recurso ordinário ; Recurso de revista ; Embargos ; Agravo
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