Limites da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti

O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do art. 5º da Constituição Federal de 1988 / Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy

Carl Schmitt: o jurista e suas contradições / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti

A inconstitucionalidade do art. 21 da Lei n. 13.089/15: uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo / Raphael Eyer Soares de Paiva

A proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida: uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR / Emanoel Maciel da Silva Ramiro, Mazzoney dos Anjos de Melo

O direito fundamental à moradia digna: conteúdo e desafios / Jodão Violin, Julia Spinicci

Políticas migratórias no século XXI: o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei n. 13.445/17 / Marília Papaléo Gagliardi

Educação: via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana / Patrícia Salles

O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 / Andreia Tassiane Antonacci, Valeria Morinw Nagy

A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP / Kelly de Sousa Barbosa, Lucas de Souza Lehfeld

Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local / Lara Santos Zangerolame Taroco

Direitos humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na Reforma Trabalhista / Dinaura Godinho Pimentel Gomes

Os denominados "novos direitos": o direito ao esquecimento na união europeia / Diego Moura de Araújo

A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa: o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade / Jaana Braz Rodrigues

Comércio eletrônico e a CISG / Luísa Quintão

Una nueva era del Derecho: 1945-2017 / Alfonso Santiago