Artigo de periódico
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
| dc.contributor.author | Gozdecki, Vinícius | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:15:11Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:15:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | GOZDECKI, Vinícius. O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais = Decent work as a transforming paradigm for the 21st century in the light of the Federal Constitution and the international conventions. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 245-276, jul./dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154434 | |
| dc.description.abstract | [por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as Convenções fundamentais da OIT e o trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI. O trabalho decente visa a aumentar as conquistas sociais, eliminando a discriminação no ambiente laboral, seja no tocante aos salários, seja no tocante à igualdade de oportunidades, seja em relação ao gênero, seja em relação às condições de trabalho. Por fim, será verificado se há compatibilidade entre a reforma trabalhista e o referido trabalho decente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Constitution of 1988 presented enormous advances in the social, labor and social security field, since it established guarantees to the Brazilian workers. This article will analyze the work according to the Federal Constitution, the role of the International Labor Organization in 1998 and of the World Trade Organization, the ILO’s fundamental Conventions and decent work as a transformative paradigm for the twenty-first century. Decent work aims to increase social achievements by eliminating discrimination in the working environment, be it with respect to wages, equal opportunities, gender, or working conditions. By the way, it will be verified if there is compatibility between the labor reform and the said decent work. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho conforme a Constituição da República de 1988 -- O papel da Organização Internacional do Trabalho em 1988 -- As convenções fundamentais da OIT e o trabalho decente como paradigma para o século XXI -- A reforma trabalhista e o trabalho decente | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Decent work as a transforming paradigm for the 21st century in the light of the Federal Constitution and the international conventions | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1146602 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153651 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
Direito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportiva
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas à proteção da saúde dos atletas futebolistas, enquanto bem maior a ser resguardado por aqueles que forem responsáveis por tal mister, a fim de que possam usufruir de uma vida digna, com condições de trabalho seguras, saudáveis e decentes. Para tanto, estuda-se as normas ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego
[por] Analisa o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente ... -
A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente
[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente
[por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ...
