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Artigo de periódico
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
Artigo de periódico
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
[por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as Convenções fundamentais da OIT e o trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI. O trabalho decente visa a aumentar as conquistas sociais, eliminando a discriminação no ambiente laboral, seja no tocante aos salários, seja no tocante à igualdade de oportunidades, seja em relação ao gênero, seja em relação às condições de trabalho. Por fim, será verificado se há compatibilidade entre a reforma trabalhista e o referido trabalho decente. [eng] The Constitution of 1988 presented enormous advances in the social, labor and social security field, since it established guarantees to the Brazilian workers. This article will analyze the work according to the Federal Constitution, the role of the International Labor Organization in 1998 and of the World Trade Organization, the ILO’s fundamental Conventions and decent work as a transformative paradigm for the twenty-first century. Decent work aims to increase social achievements by eliminating discrimination in the working environment, be it with respect to wages, equal opportunities, gender, or working conditions. By the way, it will be verified if there is compatibility between the labor reform and the said decent work.