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Artigo de periódico

A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho

dc.contributor.authorPires, Marcelo Vieira
dc.date.accessioned2019-04-16T17:03:35Z
dc.date.available2019-04-16T17:03:35Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationPIRES, Marcelo Vieira. A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 85-93, dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153831
dc.description.abstractAvalia a legitimidade para a propositura de ação anulatória de cláusulas convencionais e também a ação individual para afastar a aplicabilidade do referido instrumento. Será tratada a questão da natureza jurídica do documento em questão, bem como os meios judiciais de questionamento para avaliar se o integrante da categoria econômica ou profissional é legitimado para propor ação que vise a anulação da convenção coletiva perante todos os representados. Ao final, estudaremos, também a possibilidade de ação que apenas declare a desobrigação individual do membro da categoria de cumprir o instrumento atacado, em razão de supostos vícios formais ou materiais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNatureza jurídica da convenção e do acordo coletivo de trabalho -- Ação anulatória de cláusulas convencionais -- Afastamento de convenção ou acordo coletivo em ação individualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 2 (dez. 2018)pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAção anulatória, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.titleA legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A, § 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1146103
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153270pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_pires_marcelo_legitimacao ...
Tamanho:
385Kb
Formato:
PDF
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