Artigo de periódico
A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
| dc.contributor.author | Pires, Marcelo Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T17:03:35Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T17:03:35Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | PIRES, Marcelo Vieira. A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 85-93, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153831 | |
| dc.description.abstract | Avalia a legitimidade para a propositura de ação anulatória de cláusulas convencionais e também a ação individual para afastar a aplicabilidade do referido instrumento. Será tratada a questão da natureza jurídica do documento em questão, bem como os meios judiciais de questionamento para avaliar se o integrante da categoria econômica ou profissional é legitimado para propor ação que vise a anulação da convenção coletiva perante todos os representados. Ao final, estudaremos, também a possibilidade de ação que apenas declare a desobrigação individual do membro da categoria de cumprir o instrumento atacado, em razão de supostos vícios formais ou materiais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Natureza jurídica da convenção e do acordo coletivo de trabalho -- Ação anulatória de cláusulas convencionais -- Afastamento de convenção ou acordo coletivo em ação individual | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 2 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação anulatória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade ativa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A, § 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001146103 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153270 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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