Artigo de periódico
A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
Artigo de periódico
A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
Avalia a legitimidade para a propositura de ação anulatória de cláusulas convencionais e também a ação individual para afastar a aplicabilidade do referido instrumento. Será tratada a questão da natureza jurídica do documento em questão, bem como os meios judiciais de questionamento para avaliar se o integrante da categoria econômica ou profissional é legitimado para propor ação que vise a anulação da convenção coletiva perante todos os representados. Ao final, estudaremos, também a possibilidade de ação que apenas declare a desobrigação individual do membro da categoria de cumprir o instrumento atacado, em razão de supostos vícios formais ou materiais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/153831Notas de conteúdo
Natureza jurídica da convenção e do acordo coletivo de trabalho -- Ação anulatória de cláusulas convencionais -- Afastamento de convenção ou acordo coletivo em ação individualIn
Faz referência a
Fonte
PIRES, Marcelo Vieira. A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 85-93, dez. 2018.Veja também
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