Artigo de periódico
A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
Artigo de periódico
A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
Avalia a legitimidade para a propositura de ação anulatória de cláusulas convencionais e também a ação individual para afastar a aplicabilidade do referido instrumento. Será tratada a questão da natureza jurídica do documento em questão, bem como os meios judiciais de questionamento para avaliar se o integrante da categoria econômica ou profissional é legitimado para propor ação que vise a anulação da convenção coletiva perante todos os representados. Ao final, estudaremos, também a possibilidade de ação que apenas declare a desobrigação individual do membro da categoria de cumprir o instrumento atacado, em razão de supostos vícios formais ou materiais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/153831Table of contents
Natureza jurídica da convenção e do acordo coletivo de trabalho -- Ação anulatória de cláusulas convencionais -- Afastamento de convenção ou acordo coletivo em ação individualIn
Refers to
Citation
PIRES, Marcelo Vieira. A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 85-93, dez. 2018.See also
-
Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ... -
A legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar convenção coletiva de consumo
[por] Aborda a questão da legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar convenção coletiva de consumo, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor autorizou expressamente apenas o sindicato de categoria econômica, as associações de fornecedores e consumidores. Entendemos, todavia, que o sindicato de ... -
A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro
Enfrenta os problemas relacionados à negociação coletiva, tais como a terminologia, o conceito e a natureza jurídica, as funções e os níveis de negociação coletiva, os instrumentos normativos negociados, como o acordo coletivo, a convenção coletiva e o contrato coletivo de trabalho, as espécies de cláusulas obrigacionais ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ...
