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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2054, de 4 de fevereiro de 2019
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2054, de 4 de fevereiro de 2019
Referenda o Ato n. 560/SEGJUD.GP, de 18 de dezembro de 2018, que suspende, no período de 20 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, o prazo para fins de aferição do indicador "Índice de Agilidade na Publicação dos Acórdãos (IAPA)", previsto no Plano Estratégico para o período de 2015 a 2020.