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Provimento

Provimento n. 1/CGJT, de 8 de fevereiro de 2019

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 fev. 2019
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Dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/149710
Description
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
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Refers to
Brasil. Código de processo civil (2015)
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A
Consulta n. 1000577-09.2018.5.00.0000
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1/CGJT, de 8 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2660, p. 1-2, 8 fev. 2019.
Subject
Recebimento ; Processamento ; Personalidade jurídica ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Empresa ; Processo judicial ; Processo eletrônico
Situation
Revogado
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