Artigo de periódico
Nova lei da terceirização: PL 4302/98 da Câmara dos Deputados: um cheque em branco ao empresariado
Artigo de periódico
Nova lei da terceirização: PL 4302/98 da Câmara dos Deputados: um cheque em branco ao empresariado
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/149630Artículos relacionados
Projeto de lei n. 4302, da Câmara dos Deputados, de 19 de março de 1998
Notas de contenido
A nova lei da terceirização votada na Câmara dos Deputados. O PL n. 4302/98 -- Atividade fim e atividade meio -- Responsabilidade subsidiária/solidária -- Vínculo empregatício/retenção de valores -- Substituição de empresas terceirizadas -- Vale alimentação e vale transporte/etc -- Filiação sindical -- Serviços especializados -- Análise dos pontos fortes, fracos, vantagens e desvantagens -- Vantagens -- Desvantagens -- Oportunidades -- AmeaçasReferencia bibliográfica
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Nova lei da terceirização: PL 4302/98 da Câmara dos Deputados: um cheque em branco ao empresariado. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 72, p. 54-61, out. 2018.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
Santos, Enoque Ribeiro dos | jun. 2017Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança dos países de economia avançada, nos novos tempos da globalização dos mercados e especialmente das inovações ocorridas no mercado de trabalho e emprego, ter uma nova Lei da Terceirização. Isto porque até então apenas a Súmula no. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 72 (out. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | out. 2018 -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação
Lisot, Maria Helena | 2014A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa ... -
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Belmonte, Alexandre Agra | out. 2009Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
Lobato, Márcia Regina | set. 2017O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
Terceirização: para quem fica as vantagens e desvantagens?
Bonfim, Hanna Larissa Lima | out. 2017Esse trabalho surgiu da inquietação acerca do uso imoderado de contratos terceirizados nos mais diversos setores de trabalho. Até março de 2017, a Súmula 331 do TST ainda regulamentava uma situação de fato em um cenário um tanto quanto nebuloso. Tudo se tornou mais cinza com a aprovação, pelo então presidente Michel ... -
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Carvalho, Rodrigo Moreira de Souza | out. 2008Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
Dumping social e terceirização: uma análise Projeto de lei da Câmara n. 30/2015
Sá, Arquimedes Vieira de | 2016Salienta algumas contradições da regulamentação das disposições contidas no Projeto de Lei da Câmara n. 30/2015, que se encontra hoje em tramitação no Senado, cujo relator é o senador Paulo Paim, após haver sido aprovado na Câmara do Deputados, no dia 22/04/2015, onde tramitou sob o número PL n. 4330/2004. Este projeto ... -
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Montoya Medina, David | jun. 2005Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ...