Artigo de periódico
O direito ao mínimo existencial
| dc.contributor.author | Valois, Jorge Ricardo da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-11T16:08:32Z | |
| dc.date.available | 2019-01-11T16:08:32Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | VALOIS, Jorge Ricardo da Silva. O direito ao mínimo existencial. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 99-108, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148039 | |
| dc.description.abstract | Aborda o direito ao mínimo existencial, desde o seu advento, no pós-guerra alemão, e seu posterior desenvolvimento, sendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Traz uma análise acerca da efetivação desse direito e como ele pode contribuir para a reflexão sobre a consolidação e efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A afirmação do direito ao mínimo existencial -- A concretude do direito ao mínimo existencial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da reserva do possível | pt_BR |
| dc.title | O direito ao mínimo existencial | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1086519 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147585 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9362
Estes itens também podem interessá-lo
-
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Parlamento do Mercosul e a tríade dignidade da pessoa humana, direitos humanos e democracia
Trabalha os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, os demais direitos humanos e a democracia face o Parlamento do Mercosul. Uma instituição que muito poderá ajudar no desenvolvimento dos Estados Membros, bem como os vizinhos. Diante do aspecto subjetivo do que vem a ser dignidade humana, pode-se ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ...
