Artigo de periódico
Direitos fundamentais na relação de emprego
| dc.contributor.author | Menezes, Priscila Cunha Lima de | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-11T15:57:30Z | |
| dc.date.available | 2019-01-11T15:57:30Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | MENEZES, Priscila Cunha Lima de. Direitos fundamentais na relação de emprego. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 60-72, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148036 | |
| dc.description.abstract | Estuda a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação ao contrato de emprego. Atualmente, está-se diante de um fenômeno caracterizado pelo soerguimento da Constituição enquanto centro da ordem jurídica, irradiador de efeitos sobre todos os demais ramos; há, hoje, uma nova forma de entender e concretizar o texto constitucional. São mais do que atuais as lições de Konrad Hesse para quem é preciso reconhecer e assegurar a força normativa da Constituição, que deve se converter em uma força ativa. Nesse sentido, os direitos fundamentais como valores constitucionalmente assegurados tem ocupado papel relevante dentro do Direito, passando por uma valorização crescente em importância e autoridade. O artigo tem essa noção como ponto de partida e está dividido em duas partes. Na primeira, analisa-se a teoria dos direitos fundamentais, a estrutura das normas, a questão da colisão e a técnica da ponderação. Num segundo momento, partindo da fixação da titularidade dos direitos fundamentais, sua dimensão objetiva e subjetiva, com o estudo da eficácia vertical e horizontal de tais valores, passa-se a avaliar a irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais na relação de emprego, para, por fim, apresentar algumas situações que podem ser solucionadas a partir de tal perspectiva. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Teoria dos direitos fundamentais: Premissa básica: o que são direitos fundamentais? O caráter principiológico das normas de direitos fundamentais. O problema da colisão. A ponderação -- Os direitos fundamentais do trabalhador na relação de emprego: A titularidade dos direitos fundamentais. Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais. A eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego -- A violação concreta de direitos fundamentais do empregado pelo empregador: casuística | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direitos fundamentais na relação de emprego | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1086525 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147585 | pt_BR |
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