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Artigo de periódico

A desistência da ação no processo do trabalho

dc.contributor.authorBatista, Geovane de Assis
dc.date.accessioned2018-12-17T19:29:26Z
dc.date.available2018-12-17T19:29:26Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationBATISTA, Geovane de Assis. A desistência da ação no processo do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 63-77, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147831
dc.description.abstractTem por objeto o instituto da desistência no processo trabalhista — mais precisamente, a expressão "oferecida a contestação" residente no § 3º, do art. 841, da Consolidação das Leis do Trabalho de 2017. Objetiva demonstrar que o legislador consolidado, ao assegurar seu exercício ao reclamante e subordiná-lo ao consentimento do reclamado toda vez que a contestação seja oferecida, impôs elastério hermenêutico ofensivo à liberdade volitiva e executiva de desistência da reclamação, sem, contudo, se dar conta da objeção jurídica radicada na processualística trabalhista e, sobremaneira, na natureza dos atos processuais a ela implicados.pt_BR
dc.description.tableofcontentsVontade e ação -- Do direito de ação. Do direito à desistência da ação -- A desistência da ação no processo civil -- A desistência da ação no processo do trabalho: O oferecimento da defesa: uma problemática. A natureza jurídica dos atos processuais implicados com a desistência da ação: um contraponto ontológicopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDesistência (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA desistência da ação no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 841, § 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1138082
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147505pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_batista_geovane_desistenc ...
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