Artigo de periódico
A desistência da ação no processo do trabalho
Tem por objeto o instituto da desistência no processo trabalhista — mais precisamente, a expressão "oferecida a contestação" residente no § 3º, do art. 841, da Consolidação das Leis do Trabalho de 2017. Objetiva demonstrar que o legislador consolidado, ao assegurar seu exercício ao reclamante e subordiná-lo ao consentimento do reclamado toda vez que a contestação seja oferecida, impôs elastério hermenêutico ofensivo à liberdade volitiva e executiva de desistência da reclamação, sem, contudo, se dar conta da objeção jurídica radicada na processualística trabalhista e, sobremaneira, na natureza dos atos processuais a ela implicados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147831Notas de contenido
Vontade e ação -- Do direito de ação. Do direito à desistência da ação -- A desistência da ação no processo civil -- A desistência da ação no processo do trabalho: O oferecimento da defesa: uma problemática. A natureza jurídica dos atos processuais implicados com a desistência da ação: um contraponto ontológicoIn
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Referencia bibliográfica
BATISTA, Geovane de Assis. A desistência da ação no processo do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 63-77, out. 2018.Palabras clave
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