Examina se o novo sistema está de acordo com os princípios informadores do direito processual e, igualmente, se foram ou não violadas as garantias asseguradas na Constituição Federal aos litigantes do processo judicial. Antes de ter pretensão de fazer exegese da lei aprovada, tem unicamente o escopo de examinar as ...

[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ...

Analisa a inter-relação entre políticas neoliberais e a reforma trabalhista, verificando o papel do estado quanto a sua função reguladora na tutela da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Chegou-se a conclusão da necessidade da união dos trabalhadores por meio de movimentos sociais, sejam eles institucionalizados ...