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    Artigo de periódico

    Precedentes judiciais: uso e evolução no ordenamento jurídico brasileiro

    Denczuk, Tatiana et al. | jul. 2018
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    PDF (549Ko)

    RVBI
    001130534
    Collection
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    Precedentes judiciais: uso e evolução no ordenamento jurídico brasileiro

    Denczuk, Tatiana et al. | jul. 2018
    PDF (549Ko)

    Analisa a teoria da stare decisis e sua possível aproximação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro atual. Para isso, primeiramente classificamse os precedentes judiciais em seu âmbito externo, diferenciando-os de institutos conhecidos no Brasil, como jurisprudência, súmula e decisão judicial, da mesma maneira que se exploram os institutos elementares do sistema de precedentes judiciais: a ratio decidendi e obiter dictum, tal como as técnicas de confronto (distinguishing) e de superação (overruling) utilizadas nesse sistema. Ao fim, demonstra-se que o sistema dos precedentes judiciais, se usado corretamente, pode conquistar muito mais do que a estabilidade jurisprudencial e a certeza jurídica.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146930
    Auteurs
    Denczuk, Tatiana
    Petry, Lucas
    Notes de contenu
    Precedentes judiciais e sua concepção no ordenamento jurídico -- Institutos elementares: ratio decidendi e obiter dictum: Distinguishing, overruling e overriding -- Precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro: Aplicação dos precedentes pelo Código de processo civil de 2015. A importância do artigo 489, § 1º
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 926; art. 927
    Source
    DENCZUK, Tatiana; PETRY, Lucas. Precedentes judiciais: uso e evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 133-150, jul. 2018.
    Sujet
    Efeito vinculante, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil
    RVBI
    001130534
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