Artigo de periódico
Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais
Artigo de periódico
Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais
Discute sobre a (in)viabilidade de adotar a escassez de recursos como possível limite à concretização dos direitos fundamentais sociais. Tem-se, assim, a tenção maior de analisar os problemas que envolvem a efetividade dos direitos fundamentais sociais, assim como, de outro lado, a necessidade de assegurar os direitos intrínsecos ao ser humano. Pretende-se, ainda, apresentar propostas de adequação entre a necessária realização dos direitos intrínsecos ao ser humano e o risco de uma oneração excessiva aos cofres públicos. Para tanto, utilizar-se-ão obras específicas de cada matéria, consoante a necessidade de apresentar, de forma precisa, os pontos de intersecção entre as mesmas e, por conseguinte, aqueles que deverão ser aplicados a essa temática, sob um método de abordagem analítico nas esferas da legislação, doutrina e jurisprudência.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146813Notas de contenido
A reserva do possível, seus fundamentos e insuficiências -- Análise crítica da escassez de recursos e responsabilização estatalIn
Referencia bibliográfica
ABREU NETA, Rachel Freire de. Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 129-141, out. 2013.Ítems relacionados
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