Artigo de periódico
Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico
| dc.contributor.author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T16:44:35Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T16:44:35Z | |
| dc.date.issued | 2016-09 | |
| dc.identifier.citation | NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico = The social rights implemented by Constitutional amendment n. 72: the beginning of the end of domestic work. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 51-67, jul./set. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. O começo do fim do trabalho doméstico: possíveis repercussões da Emenda constitucional n. 72. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 11, p. 1378-1385, nov. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146632 | |
| dc.description.abstract | [por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos trabalhadores em sindicatos. Não se ouvida dos diversos casos em que a vida fora dada em prol de um direito, hoje, dito como básico/fundamental. E nessa busca dos direitos sociais, contínua e irrenunciável, que fora publicada a Emenda Constitucional n. 72 em prol de equiparar o trabalho doméstico, marginalizado à categoria de um subtrabalho, tanto na esfera jurídica como cultural, aos mesmos direitos do empregado. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisa as repercussões normativas e sociais que a emenda constitucional supra pode vir a repercutir na dinâmica laboral do trabalhador doméstico. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The constitution of fundamental rights give through a dialectical process-history. This assertion is evidenced palmar so when it comes to social rights, where numerous labor rights and guarantees are fruits of social movements, strikes, CLAIMS, the process of organizing workers into unions. Not heard of many cases where life was given in favor of a right, today told how basic/fundamental. And this pursuit of social rights, continuous and unremitting, who had published a Constitutional Amendment 72 in favor of equalizing the housework, marginalized category of a sub-job, both on the legal and cultural rights to the same employee. Research on the screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical, bottom line is to analyze the normative and social repercussions that the constitutional amendment above may come to pass labor dynamics in domestic worker. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do trabalhador doméstico segundo a disposição da Lei 5.859/1972 -- Dos direitos sociais fundamentais do trabalhador doméstico: o antes e o depois da EC 72/2013 -- Alguns problemas decorrentes da EC 72/2013: Da necessidade de controle de jornada de trabalho. O caso dos cuidadores de idosos e dos enfermeiros. A questão da fiscalização da jornada de trabalho. Instrução Normativa n. 110 MTE. O bem de família como garantia dos débitos trabalhistas dos empregados domésticos. O fim dos trabalhadores domésticos e a constituição de uma"massa de diaristas" | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 22 (jul./set. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 11 (nov. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson [jun. 2013] | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72 | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, direitos e deveres, legislação, alteração, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico | pt_BR |
| dc.title.alternative | O começo do fim do trabalho doméstico: possíveis repercussões da Emenda constitucional n. 72 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The social rights implemented by Constitutional amendment n. 72: the beginning of the end of domestic work | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1081699 | |
| dc.identifier.rvbisys | 1083774 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163614 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104891 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99477 | pt_BR |
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