Artigo de periódico
Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução
Artigo de periódico
Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução
Com o reconhecimento gradual e sucessivo, no plano legislativo e constitucional, dos direitos fundamentais inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais, muitas empresas brasileiras e, de sobremaneira, as multinacionais, passaram a adotar posturas ilícitas tendentes a burlar as normas de tutela trabalhista, com o funesto desiderato de se afastarem da responsabilidade patrimonial decorrente dos encargos legais da relação de emprego. Destarte, eis alguns mecanismos de combate às fraudes, analisados e trazidos à baila, que autorizam o Poder Judiciário a enfrentar com maior austeridade tais práticas ilícitas, ainda que, aparentemente, estejam travestidas de legalidade jurídica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146411Referencia bibliográfica
ANDRADE, Eduardo. Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 100-107, jul. 2015.Ítems relacionados
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