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    Artigo de periódico

    Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução

    Andrade, Eduardo | jul. 2015
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    PDF (210Kb)

    RVBI
    001080698
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    Artigo de periódico

    Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução

    Andrade, Eduardo | jul. 2015
    PDF (210Kb)

    Com o reconhecimento gradual e sucessivo, no plano legislativo e constitucional, dos direitos fundamentais inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais, muitas empresas brasileiras e, de sobremaneira, as multinacionais, passaram a adotar posturas ilícitas tendentes a burlar as normas de tutela trabalhista, com o funesto desiderato de se afastarem da responsabilidade patrimonial decorrente dos encargos legais da relação de emprego. Destarte, eis alguns mecanismos de combate às fraudes, analisados e trazidos à baila, que autorizam o Poder Judiciário a enfrentar com maior austeridade tais práticas ilícitas, ainda que, aparentemente, estejam travestidas de legalidade jurídica.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146411
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 4, n. 6 (jul. 2015)
    Fonte
    ANDRADE, Eduardo. Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 100-107, jul. 2015.
    Assunto
    Fraude de execução, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Sucessão trabalhista, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Terceirização, Brasil
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