Artigo de periódico
A especialidade ao contrato de trabalho desportivo
Pretende ser uma introdução ao estudo do contrato de trabalho desportivo. Delimita as principais diferenças entre o regime jurídico dos empregados celetistas e aquele dos praticantes desportivos. Intenta firmar, a partir dessa delimitação, as bases para compreender a principal dicotomia em sede de contrato de trabalho desportivo: vinculação – às entidades de prática desportiva – e liberdade – seja a contratual, consequência da autonomia da vontade, seja a de trabalho, assegurada constitucionalmente pelo art. 5º, XIII, da Carta Magna.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146401Related items
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O contrato de trabalho desportivo: O reconhecimento do atleta enquanto profissional. Vinculação e liberdade. Especialidade do contrato de trabalho desportivo. Enquadramento único. Pluralismo tipológico. Principais distinçõesIn
Citation
ESQUIVEL, Vinícius Lantyer Oliveira. A especialidade ao contrato de trabalho desportivo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 208-218, jul. 2015.Related items
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