Artigo de periódico
A especialidade ao contrato de trabalho desportivo
Artigo de periódico
A especialidade ao contrato de trabalho desportivo
Pretende ser uma introdução ao estudo do contrato de trabalho desportivo. Delimita as principais diferenças entre o regime jurídico dos empregados celetistas e aquele dos praticantes desportivos. Intenta firmar, a partir dessa delimitação, as bases para compreender a principal dicotomia em sede de contrato de trabalho desportivo: vinculação – às entidades de prática desportiva – e liberdade – seja a contratual, consequência da autonomia da vontade, seja a de trabalho, assegurada constitucionalmente pelo art. 5º, XIII, da Carta Magna.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146401Itens relacionados
Notas de conteúdo
O contrato de trabalho desportivo: O reconhecimento do atleta enquanto profissional. Vinculação e liberdade. Especialidade do contrato de trabalho desportivo. Enquadramento único. Pluralismo tipológico. Principais distinçõesFonte
ESQUIVEL, Vinícius Lantyer Oliveira. A especialidade ao contrato de trabalho desportivo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 208-218, jul. 2015.Veja também
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Ramos, Rafael Teixeira | ago. 2012O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ... -
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Sá Filho, Fábio Menezes de | set. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
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Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
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Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2009[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
O direito desportivo e a Justiça do trabalho
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | jul. 2021Narra a trajetória do direito desportivo, descrevendo a legislação competente. Analisa o contrato especial de trabalho desportivo em perspectiva histórica com o exame da doutrina e jurisprudência relacionadas. Discorre sobre o cabimento de habeas corpus para dissolução de vínculo de emprego desportivo. Conclui com a ... -
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Zainaghi, Domingos Sávio | jun. 2011[por] A Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) foi substancialmente alterada em maio deste ano. Este trabalho traz um breve comentário sobre as alterações ocorridas no campo das relações de trabalho entre clubes e atletas, comentando os avanços e retrocessos apresentados na legislação desportivo trabalhista.