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    Artigo de periódico

    A especialidade ao contrato de trabalho desportivo

    Esquivel, Vinícius Lantyer Oliveira | jul. 2015
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    Artigo de periódico

    A especialidade ao contrato de trabalho desportivo

    Esquivel, Vinícius Lantyer Oliveira | jul. 2015
    PDF (218Kb)

    Pretende ser uma introdução ao estudo do contrato de trabalho desportivo. Delimita as principais diferenças entre o regime jurídico dos empregados celetistas e aquele dos praticantes desportivos. Intenta firmar, a partir dessa delimitação, as bases para compreender a principal dicotomia em sede de contrato de trabalho desportivo: vinculação – às entidades de prática desportiva – e liberdade – seja a contratual, consequência da autonomia da vontade, seja a de trabalho, assegurada constitucionalmente pelo art. 5º, XIII, da Carta Magna.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146401
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    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 4, n. 6 (jul. 2015)
    Citation
    ESQUIVEL, Vinícius Lantyer Oliveira. A especialidade ao contrato de trabalho desportivo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 208-218, jul. 2015.
    Subject
    Contrato de trabalho, Brasil ; Atleta profissional, direitos e deveres, Brasil ; Direito desportivo, Brasil ; Jogador de futebol, Brasil ; Brasil. Lei Pelé (1998)
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