O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ...

[por] Evidencia a precarização do direito social ao trabalho quando pela prática da terceirização. Observa-se a nocividade desta prática que tende a acentuar a vulnerabilidade do trabalhador. Será sublinhado que a terceirização transforma a mão de obra em mercadoria decorrente de um pacto empresarial, considerando que o ...

[por] A terceirização foi regulamentada por meio das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, em um espaço de ausência de vedação constitucional expressa. Pretende-se mostrar que esta lacuna não se deve a um desinteresse da sociedade à época e/ou do constituinte originário, revelando o percurso dos debates em sede da ...

[por] Estuda aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos ...

Analisa a nova Lei da Terceirização (Lei n. 13.429/2017), que alterou a Lei n. 6.019, de 1974, modificando dispositivos que regulamentavam, até então, o trabalho temporário, e acrescentando outros, com o objetivo de finalmente, regulamentar o instituto da terceirização.