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Artigo de periódico

Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil

dc.contributor.authorNascimento, Diandra Rodrigues
dc.date.accessioned2018-10-08T21:47:10Z
dc.date.available2018-10-08T21:47:10Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Diandra Rodrigues. Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil = Approach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 107-125, jan./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145533
dc.description.abstract[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fala-se a respeito da incidência de normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito trabalhista. Na sequência, a título de ilustração, são apontadas algumas das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de relativização (flexibilização e desregulamentação) dos direitos trabalhistas no Brasil, de modo a construir uma correta percepção a respeito das diversas razões que compõem o cenário da modificação das normas de direito do trabalho no Brasil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to highlight relevant aspects that surround the labor reform promoted by Law 13.467/17. It seeks to situate the Brazilian labor law in its theoretical and constitutional perspective, in order to establish the importance of the primacy of protection to the worker and the dignity of the human person. Next, there is talk about the incidence of international norms in the Brazilian legal system with regard to labor law. Following, for the sake of illustration, are pointed out some of the main changes brought about by the Labor Reform. Finally, legal aspects related to the possibility of relativization (flexibilization and deregulation) of labor rights in Brazil are analyzed, in order to construct a correct perception about the different reasons that make up the scenario of modification of the norms of labor law in Brazil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito do trabalho brasileiro e a dignidade do trabalhador à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do ordenamento jurídico internacional: O direito do trabalho e suas relações com o princípio protetivo e a dignidade humana. Tratados e convenções internacionais: limitação à flexibilização e à desregulamentação da legislação trabalhista -- Reforma trabalhista: aspectos pontuais da Lei n. 13.467/2017 -- Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil: Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho: conceitos iniciais. Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho: debate doutrinário. Um olhar sobre as relativizações promovidas pela reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.titleAbordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeApproach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1131562
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145092pt_BR

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Nome:
2018_nascimento_diandra_aborda ...
Tamanho:
226Kb
Formato:
PDF
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