Artigo de periódico
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
| dc.contributor.author | Nascimento, Diandra Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-08T21:47:10Z | |
| dc.date.available | 2018-10-08T21:47:10Z | |
| dc.date.issued | 2018-06 | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Diandra Rodrigues. Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil = Approach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 107-125, jan./jun. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/145533 | |
| dc.description.abstract | [por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fala-se a respeito da incidência de normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito trabalhista. Na sequência, a título de ilustração, são apontadas algumas das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de relativização (flexibilização e desregulamentação) dos direitos trabalhistas no Brasil, de modo a construir uma correta percepção a respeito das diversas razões que compõem o cenário da modificação das normas de direito do trabalho no Brasil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to highlight relevant aspects that surround the labor reform promoted by Law 13.467/17. It seeks to situate the Brazilian labor law in its theoretical and constitutional perspective, in order to establish the importance of the primacy of protection to the worker and the dignity of the human person. Next, there is talk about the incidence of international norms in the Brazilian legal system with regard to labor law. Following, for the sake of illustration, are pointed out some of the main changes brought about by the Labor Reform. Finally, legal aspects related to the possibility of relativization (flexibilization and deregulation) of labor rights in Brazil are analyzed, in order to construct a correct perception about the different reasons that make up the scenario of modification of the norms of labor law in Brazil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito do trabalho brasileiro e a dignidade do trabalhador à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do ordenamento jurídico internacional: O direito do trabalho e suas relações com o princípio protetivo e a dignidade humana. Tratados e convenções internacionais: limitação à flexibilização e à desregulamentação da legislação trabalhista -- Reforma trabalhista: aspectos pontuais da Lei n. 13.467/2017 -- Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil: Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho: conceitos iniciais. Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho: debate doutrinário. Um olhar sobre as relativizações promovidas pela reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Approach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1131562 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/145092 | pt_BR |
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