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Artigo de periódico

Negócios processuais: aplicação ao processo do trabalho: análise principiológica

dc.contributor.authorCosta, Rafaella Souza Oliveira
dc.date.accessioned2018-09-17T17:35:39Z
dc.date.available2018-09-17T17:35:39Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationCOSTA, Rafaella Souza Oliveira. Negócios processuais: aplicação ao processo do trabalho: análise principiológica. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 315-347, jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Rafaella Souza Oliveira. Negócios processuais: aplicação ao processo do trabalho: análise principiológica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 7, p. 838-848, jul. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/144261
dc.description.abstractO Novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de as partes negociarem mudanças no procedimento legal, com o objetivo de melhor atenderem às suas necessidades e conveniências. Pauta-se na autocomposição, permitindo-se convenções de diversos âmbitos: com relação a ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, quer seja em fases pré-processual ou processual. O mesmo dispositivo, em seu art. 15, disciplina a possibilidade de aplicação subsidiária das regras insculpidas ao Processo do Trabalho, entre elas, também as que envolvem os negócios processuais. Contudo, tendo em vista o caráter peculiar do Processo do Trabalho, que resta permeado pelas regras protetivas do Direito do Trabalho, a primeira dúvida que surge é a se seria possível – ou, até mesmo, compatível - a permissão de convenções de tal natureza, vez que os sujeitos da relação processual não se revestem de igualdade de posições. Para analisar esta questão, mister elucidar se a interveniência do Estado, na regulamentação processual, é necessária à efetivação dos princípios formadores da justiça social e da preservação da dignidade da pessoa humana. Demais disso, não se pode fugir do relevante papel do princípio da proteção, como norteador das relações de trabalho e da boa-fé, como elemento sem o qual não se imprime validade aos negócios processuais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNegócios processuais e o modelo de gerenciamento processual -- Cláusula geral de atipicidade dos negócios jurídicos processuais -- Breve escorço histórico -- Negócios processuais e boa-fé objetiva -- Aplicabilidade ao processo do trabalho?: Negócios processuais e o princípio da proteção. Negócios processuais e a IN 39 do C. TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationDos negócios processuais previstos no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho, à luz da dimensão comparticipativa, da boa-fé objetiva e do princípio da proteção / Rafaella Souza Oliveira Costapt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 7 (jul. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146210pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.titleNegócios processuais: aplicação ao processo do trabalho: análise principiológicapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 190pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1074819
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143610pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104887pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2017_costa_rafaella_negocios_p ...
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