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Despacho

Despacho de 5 de setembro de 2018

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal (DIPPP)pt_BR
dc.date.accessioned2018-09-10T21:08:38Z
dc.date.available2018-09-10T21:08:38Z
dc.date.created2018-09-05
dc.date.issued2018-09-06
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 5 de setembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 7-8, 6 set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143970
dc.description.abstractDispõe sobre consulta acerca de procedimentos de acertos financeiros decorrentes de opção pela manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, sem limitação ao teto do RGPS, por servidores oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectRegime Próprio de Previdência Social (RPPS)pt_BR
dc.subjectManutençãopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectEstadospt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subjectFundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud)pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectParcelamentopt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleDespacho de 5 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 1332/RFB/2013pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.identifier.yearandnumber2018

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