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Artigo de periódico
O âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais aos refugiados venezuelanos no Brasil
| dc.contributor.author | Maximiliano, Ana Maria | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-02T17:03:53Z | |
| dc.date.available | 2018-08-02T17:03:53Z | |
| dc.date.issued | 2018-05 | |
| dc.identifier.citation | MAXIMILIANO, Ana Maria. O âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais aos refugiados venezuelanos no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 68, p. 27-35, maio 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/142131 | |
| dc.description.abstract | Estuda a migração, na especificidade dos refugiados venezuelanos, com o intuito de apresentar a normatização brasileira em conjunto com a da Organização Internacional do Trabalho, e verificar em que medida os direitos fundamentais sociais previstos na CRFB são aplicáveis aos refugiados. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As migrações internacionais: as categorias do status migratório e os refugiados -- Os órgãos de proteção aos refugiados e a extensão dos direitos fundamentais sociais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de migração (2017) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção Relativa aos Trabalhadores Migrantes (1949) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 68 (maio 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-07-22;9474 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445 | pt_BR |
| dc.subject | Refugiado, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Refugiado, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Migração, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) | pt_BR |
| dc.subject | Comitê Nacional para Refugiados (Brasil) (Conare) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção Relativa aos Trabalhadores Migrantes (1949) | pt_BR |
| dc.title | O âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais aos refugiados venezuelanos no Brasil | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 4º, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1127507 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141670 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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