Fundamentos do processo / Teresa Arruda Alvim Wambier

Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição federal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Defesa do consumidor e responsabilidade pelo risco do desenvolvimento / Rui Stoco

Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da Lei 7.492/86 / Roberto Delmanto Junior

A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando / Mário Helton Jorge

A jurisdição penal brasileira / Roberto Luis Luchi Demo